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JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE SOLDADO QUE SOFREU ACIDENTE EM SERVIÇO QUE ACARRETOU EM LESÃO NO TORNO

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE SOLDADO QUE SOFREU ACIDENTE EM SERVIÇO QUE ACARRETOU EM LESÃO NO TORNO

A Exma. Juíza Federal, Ana Paula de Bortoli, da 10ª Vara Federal da Comarca de Porto Alegre, decretou a reintegração do soldado engajado DO Exército Brasileiro de forma liminar, considerando a existência de sequelas por acidente em serviço.

Entenda o caso: O soldado incorporou nos quadros do Exército Brasileiro em 01º de março de 2009, servindo no 18º Bl Mtz, em Sapucaia do Sul.

Durante a prestação do serviço militar, em 12 de abril de 2015, o soldado sofreu acidente em serviço, quando, ao transportar equinos até a hípica, ao tentar fechar a tampa traseira da carreta, a mesma soltou-se caindo sobre a coxa esquerda do militar e deslizando sobre sua perna.

Tal acidente acarretou em fratura do membro, com alterações anatômicas, funcionais e estruturais, que ensejaram no procedimento cirúrgico para colocação de diversos pinos no tornozelo e, após, foram realizados diversos tratamentos médicos e fisioterápicos para melhora do quadro.

Diante da situação clínica em que se encontrava, o autor foi tido como definitivamente incapaz para as atividades militares e, para sua surpresa, em junho de 2016, foi licenciado de forma totalmente indevida do serviço militar.

Em contato com o escritório, em março de 2017, foi ajuizada ação buscando o direito do autor à reintegração e posterior reforma do autor, diante da gravidade do quadro de saúde deste, bem como da relação de nexo causal com o serviço militar.

Após realização de perícia médica judicial, foi deferida a tutela de urgência ao autor, para que fosse reintegrado às fileiras militares, inclusive com fins remuneratórios e tratamento médico, estando, atualmente, com acesso ao tratamento devido.