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POSSO DEMITIR MEU FUNCIONÁRIO DURANTE AS FÉRIAS?

Posso demitir meu funcionário durante as férias?

Afinal, o empregador pode demitir o empregado enquanto este goza de suas férias?

Não, não pode! Entenda. 

Conforme o disposto pela Constituição Federal, e pela CLT, o período de férias é considerando uma espécie de interrupção do contrato de trabalho. Ou seja, ele está válido, mas não há o exercício de uma atividade laboral. 

Assim, o empregado não pode ser demitido sem justa causa neste período, justamente porque o contrato está com a execução interrompida. 

Caso isso ocorra, além das verbas rescisórias, o empregado poderá pleitear, inclusive, indenização por danos morais. 

No entanto, a dispensa sem justa causa poderá ocorrer no primeiro dia útil do retorno das férias, quando já encerrada a interrupção do contrato de trabalho.

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Jalil Gubiani Advogados | jalilgubiani.adv.br 

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