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Achado (não) é roubado?

Recebeu um PIX errado na sua conta?

Não devolver o valor recebido é considerado como prática criminosa!

Segundo o Código Penal, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.

Sendo assim, quem recebe um PIX por engano deve devolver o mesmo, existindo esta funcionalidade para todos os usuários do sistema de pagamento.

É o que ocorreu recentemente com a emissora Globo, onde um funcionário da empresa realizou por engano a transferência via PIX no valor de R$ 318 mil reais que foi parar em uma conta diferente do destinatário original. O sujeito que recebeu a quantia utilizou o dinheiro para comprar um imóvel em seu nome, porém, após o trâmite processual, este bem foi entregue à emissora como reparação. (Fonte: istoe.com.br)

Portanto, "achado não é roubado" é crime!