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Revisão da vida toda é aprovada pelo STF

O STF aprovou em dezembro de 2022 o Tema 1.102 que viabiliza a revisão da vida toda.

Essa tese busca oportunizar ao segurado do INSS optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

O Tema 1102 recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários.

A tese será aplicada em todos os processos do tipo do país. O que torna possível levar em conta todo período contributivo do segurado do INSS, inclusive as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Para quem obteve o benefício com base na lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de aposentadoria.

O primeiro e mais importante procedimento é a realização do cálculo com a inclusão de todos os salários anteriores a julho/94, desde o primeiro emprego, isto porque muitos benefícios podem sofrer redução de valor com a inclusão dessas remunerações.

Frisamos que este cálculo deve ser feito por um profissional capacitado. Neste sentido, alertamos inclusive para o fato de que muitos cálculos feitos por softwares estão vindo errados e podem atrapalhar todo o procedimento.

Procure um advogado de confiança.

Jalil Gubiani Advogados | jalilgubiani.adv.br