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SOU MEI, POSSO TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA?

Sou MEI, posso trabalhar de carteira assinada?

Sim. É possível! 

Durante a pandemia, muitos cidadãos tiveram sua renda reduzida e, por isso, começaram a buscar novas formas de garantir seu sustento. Isso também ocorre com o MEI (microempreendedor individual) e, mesmo que o regime represente a liberdade de trabalho, tais profissionais também podem enfrentar situações de dificuldade devido à redução ou suspensão em certas atividades.

Não há nenhum impeditivo do Microempreendedor Individual trabalhar com carteira assinada, porém, é necessário observar:  

  1. Já possui a MEI e pretende assinar a Carteira de Trabalho, é importante verificar se a contratante possui alguma determinação que impeça seus funcionários de ter empresas ou realizar certas atividades, principalmente se estiverem relacionadas ao mesmo ramo. Então, antes de se registrar verifique as cláusulas do contrato de trabalho.
  2. Caso o empreendedor já exerça trabalho de carteira assinada, e pretenda abrir a MEI em momento posterior, caso a Microempresa seja da mesma atividade da empresa que o funcionário trabalha como celetista, o mesmo precisa de uma autorização formal, caso contrário, poderá ocorrer demissão por justa causa. 

Os direitos do trabalhador celetista (CLT) enquanto, também, MEI, permanecem hígidos, no entanto, em caso de demissão do emprego formal, o Benefício do Seguro Desemprego não será autorizado.

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